律師公會培訓中葡平台仲裁員
【本報消息】澳門律師公會日前於會址舉辦一場題為“中國與葡語國家——巴西之實體間的仲裁”的專題研討會。是次活動由澳門律師公會與國際爭議解決研究院共同舉辦，法務局參與。
活動內容包括仲裁員的職前和延續培訓，這也是澳門律師公會自願仲裁中心的企劃，旨在開設一系列培訓活動，以便充分利用好澳門作為“中國和葡語系國家平台”所能提供的地區優勢。
參與研討會的不僅有對仲裁有興趣的仲裁員和律師，還有法務局局長劉德學帶領的團隊出席，其中包括副局長張涵和鍾頴儀，法律草擬廳代廳長馮炳傑，處長陳志揚，處級職務主管José Miguel Figueiredo，法律專家山度士，以及法律草擬廳高級技術員Ángela Correia Coelho、蔡文敏及廖穎彤。出席研討會的還有中國—葡語國家經濟貿易合作論壇（澳門論壇）的代表。
報導於2017年4月3日澳門日報上
A Associação dos Advogados de Macau realizou um seminário sobre arbitragem entre entidades chinesas e brasileiras, abrindo um ciclo de eventos dedicados ao aproveitamento das vantagens de Macau como plataforma sino-lusófona
Numa actividade conjunta da Associação dos Advogados de Macau (AAM) e a “International Dispute Resolution Academy” (IDRA) foi realizado o seminário “Arbitragem entre entidades da China e dos Países de Língua Portuguesa – Brasil”, integrado na formação inicial e contínua de árbitros, uma “aposta do Centro de Arbitragens Voluntárias da AAM”. Em comunicado, a associação adianta que “pretende iniciar um ciclo de eventos de formação dedicados ao aproveitamento das vantagens que Macau oferece neste capítulo, enquanto plataforma entre a China e os Países de Língua Portuguesa”.
Jorge Neto Valente, presidente da associação, salientou o esforço desenvolvido pelo Centro de Arbitragens Voluntárias da AAM “para dinamizar a política já definida pelo Governo Central, de valorizar Macau como centro de resolução de litígios entre entidades da China e dos Países de Língua Portuguesa”.
Já Liu Dexue, director dos Serviços de Assuntos de Justiça, relembrou que a resolução alternativa de conflitos nas relações comerciais entre a China e os países lusófonos é um objectivo apontado pelo Fórum Macau há alguns anos, “que o Governo Central chinês recentemente incentivou, que a Associação de Advogados de Macau ambiciona desenvolver e que o Governo da RAEM deseja firmemente apoiar.”.
O evento teve como oradores César Pereira, advogado brasileiro, ex-professor convidado de Arbitragem Internacional na “Columbia University” e Fan Yang, directora da IDRA e árbitro experiente, principalmente na China e Hong Kong. Em análise estiveram os diferentes enquadramentos da arbitragem na China Continental e no Brasil, tendo como comentadores Ingeborg Schwenzer, reitora da “Swiss International Law School” e Anthony Houghton, dirigente regional para a Ásia do “CIArb East Asia Branch” de Hong Kong.
Publicado no Jornal “JTM” em 3/4/2017
